O que é o registro de marca
No Brasil, quem registra marcas é o INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O registro dá ao titular o direito de uso exclusivo da marca no território nacional, dentro da área de atividade em que ela foi registrada.
Ter CNPJ, nome fantasia na Junta Comercial ou domínio na internet não é o mesmo que ter a marca registrada. São cadastros diferentes, com finalidades diferentes. A proteção da marca vem do registro no INPI.
Podem pedir registro pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEI, desde que a marca tenha relação com a atividade que exercem. Não é obrigatório contratar um intermediário: o próprio titular pode fazer o pedido.
Passo a passo do registro de marca no INPI
Os valores das taxas e o tempo médio de análise mudam com frequência. Consulte sempre as informações atualizadas no site oficial do INPI antes de começar.
- 1. Busca prévia: pesquise no banco de marcas do INPI se já existe marca igual ou parecida na sua área. Essa pesquisa de anterioridade evita gastar com um pedido que tende a ser negado.
- 2. Classe de Nice: identifique em qual classe da Classificação Internacional de Nice estão seus produtos ou serviços.
- 3. Tipo de marca: defina a forma de apresentação, por exemplo nominativa, figurativa ou mista.
- 4. Cadastro: crie seu acesso aos sistemas do INPI pelo portal gov.br.
- 5. GRU: emita e pague a Guia de Recolhimento da União referente ao pedido de registro.
- 6. Pedido online: preencha o formulário eletrônico de marca, anexe a imagem do logo, se houver, e informe as especificações de produtos ou serviços.
- 7. Acompanhamento: o pedido passa por exame formal, é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), abre prazo para oposição de terceiros e depois segue para o exame de mérito.
- 8. Decisão e concessão: se o pedido for deferido, é preciso pagar a taxa de concessão dentro do prazo para o registro ser expedido.
Classes de Nice: em qual área registrar
A Classificação de Nice organiza produtos e serviços em 45 classes: as classes 1 a 34 são de produtos e as classes 35 a 45 são de serviços. O registro protege a marca nas classes e especificações indicadas no pedido.
Uma confeitaria que vende bolos pode se enquadrar na classe de produtos de confeitaria; um restaurante, na de serviços de alimentação; uma loja de roupas, na de vestuário ou na de comércio, conforme a atividade. Se o negócio atua em mais de uma área, pode ser necessário pedir o registro em mais de uma classe, cada uma com sua taxa.
A consulta às classes e às especificações aceitas está disponível no próprio site do INPI. Escolher a classe errada é um dos erros mais comuns e pode deixar o negócio sem proteção onde ele realmente atua.
Tipos de marca no INPI
Muitos pequenos negócios avaliam entre a marca nominativa e a mista. A escolha depende do que você quer proteger e do quanto o nome, sozinho, é distintivo. Essa é uma decisão estratégica e, havendo dúvida, vale conversar com um especialista em propriedade intelectual.
| Apresentação | O que protege | Exemplo |
|---|---|---|
| Nominativa | O nome, em palavras, sem um desenho específico | O nome do negócio escrito, em qualquer fonte |
| Figurativa | Um desenho, símbolo ou letras estilizadas sem nome legível | Só o símbolo do logo |
| Mista | A combinação de nome e elementos gráficos | O logo completo, com nome e símbolo |
| Tridimensional | A forma de um produto ou embalagem, quando distintiva | Um formato de frasco ou embalagem característico |
Depois do pedido: publicação, oposição e vigência
- Publicação na RPI: todos os atos do processo são publicados na Revista da Propriedade Industrial, que deve ser acompanhada pelo titular.
- Oposição: após a publicação do pedido, terceiros têm prazo legal para se opor, e o titular pode apresentar manifestação.
- Exigências: o INPI pode pedir correções ou documentos; perder o prazo de resposta pode levar ao arquivamento.
- Deferimento ou indeferimento: o examinador decide se a marca pode ser registrada; da decisão cabe recurso.
- Concessão: com o pagamento no prazo, o registro é concedido e passa a valer por 10 anos.
- Prorrogação: o registro pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de 10 anos, mediante pedido e pagamento.
Onde entra o logo no registro
Para registrar a marca mista ou figurativa, você precisa do logo pronto, em boa qualidade. Um logo original e exclusivo ajuda no pedido, porque reduz o risco de semelhança com marcas já registradas. Logos montados a partir de modelos prontos ou com símbolos muito genéricos do nicho tendem a ter menos distintividade.
A Logotiq cria o logo, mas não faz o registro no INPI. O logo é personalizado, criado por designer a partir do seu briefing, sai a partir de R$99,90 e tem primeira apresentação em até 48 horas após o briefing. Com os arquivos em mãos, você ou um especialista em propriedade intelectual pode seguir com o pedido.
Este guia tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de dúvida sobre classes, tipo de marca ou conflito com outra marca, procure um profissional especializado.